Newsletters - 2023

Newsletter Portugal - Janeiro

Janeiro

  • O direito ao estorno do prémio por cessação antecipada do contrato de seguro
  • Direitos do utente no Serviço Nacional de Saúde – o vale cirurgia
  • A competência dos tribunais administrativos e fiscais em casos judiciais decorrentes da execução de vale cirurgia
  • Novidades com impacto laboral – aumento da retribuição mínima mensal garantida, do valor do subsídio de refeição e do indexante de apoios sociais
  • Embalagens de utilização única
  • Que direitos assistem ao consumidor quando compra um bem defeituoso? Qual o prazo de garantia dos produtos que adquire?
  • Sistema e-fatura e flexibilização de algumas obrigações fiscais.
Newsletter Portugal - Fevereiro

Fevereiro

  • Alterações aos requisitos aplicáveis à gestão de reclamações por parte das empresas de seguros
  • Um ano de novo regime do teletrabalho. Esclarecimento da Autoridade Tributária sobre a tributação das despesas adicionais
  • Alterações à antecipação do pagamento de rendas e novo limite máximo para cauções nos contratos de arrendamento urbano
  • Procedimento e Oportunidades relacionadas com a transferência internacional da sede social, (de Espanha para Portugal)
  • Novas medidas legais para promover a luta contra os atrasos de pagamento previstas na Lei Cria e Cresce
  • Em caso de divórcio pode ser estipulada alguma pensão ou compensação entre ex-cônjuges? (Parte I)
Newsletter Portugal - Março

Março

  • Conclusões contraditórias em perícias médico-legais em sede de processo de negligência médica
  • O IGAS como entidade inspetiva
  • Danos causados por produtos defeituosos. A sua regulamentação em direito espanhol e europeu. Jurisprudência sobre o assunto.
  • A “Morte” anunciada do alojamento local em Portugal
  • Características essenciais e diferenças entre a criação de uma "filial" e de uma "sucursal" do ponto de vista de um potencial investidor estrangeiro.
  • Abordagem do problema das acções da empresa como bens conjugais
  • Em caso de divórcio pode ser estipulada alguma pensão ou compensação entre ex-cônjuges? (Parte II).

 

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