Newsletters - 2023
Janeiro
- O direito ao estorno do prémio por cessação antecipada do contrato de seguro
- Direitos do utente no Serviço Nacional de Saúde – o vale cirurgia
- A competência dos tribunais administrativos e fiscais em casos judiciais decorrentes da execução de vale cirurgia
- Novidades com impacto laboral – aumento da retribuição mínima mensal garantida, do valor do subsídio de refeição e do indexante de apoios sociais
- Embalagens de utilização única
- Que direitos assistem ao consumidor quando compra um bem defeituoso? Qual o prazo de garantia dos produtos que adquire?
- Sistema e-fatura e flexibilização de algumas obrigações fiscais.
Fevereiro
- Alterações aos requisitos aplicáveis à gestão de reclamações por parte das empresas de seguros
- Um ano de novo regime do teletrabalho. Esclarecimento da Autoridade Tributária sobre a tributação das despesas adicionais
- Alterações à antecipação do pagamento de rendas e novo limite máximo para cauções nos contratos de arrendamento urbano
- Procedimento e Oportunidades relacionadas com a transferência internacional da sede social, (de Espanha para Portugal)
- Novas medidas legais para promover a luta contra os atrasos de pagamento previstas na Lei Cria e Cresce
- Em caso de divórcio pode ser estipulada alguma pensão ou compensação entre ex-cônjuges? (Parte I)
Março
- Conclusões contraditórias em perícias médico-legais em sede de processo de negligência médica
- O IGAS como entidade inspetiva
- Danos causados por produtos defeituosos. A sua regulamentação em direito espanhol e europeu. Jurisprudência sobre o assunto.
- A “Morte” anunciada do alojamento local em Portugal
- Características essenciais e diferenças entre a criação de uma "filial" e de uma "sucursal" do ponto de vista de um potencial investidor estrangeiro.
- Abordagem do problema das acções da empresa como bens conjugais
- Em caso de divórcio pode ser estipulada alguma pensão ou compensação entre ex-cônjuges? (Parte II).
