Newsletters - 2017
DEZEMBRO
- Projecto Lei da Distribuição de Seguros, para transposição da Diretiva da UE 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho que vem revogar a Diretiva 2002/92/CE
- Transmissão de Empresa ou Estabelecimento – efeitos laborais
- Do início da contagem dos 3 anos de juros abrangidos pela hipoteca
- Registo Central do Beneficiário Efetivo – Alterações para as Empresas
- O acesso à atividade de intermediação de crédito em contratos celebrados com consumidores em Portugal
- Programa de Arrendamento Acessível
NOVEMBRO
- A proibição de reprodução de cartão de cidadão alheio
- Contrato de trabalho com cidadão estrangeiro
- Mais-valias da venda de imóveis – São sempre tributadas em IRS?
- Alertas e Noticias fiscais - Novembro 2017
- Startup Visa
- Nova Lei de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo obriga os condomínios a comunicar ao Estado quem são os grandes proprietários
OUTUBRO
- Aprovação de legislação nacional portuguesa relativa ao RGPD – Uma oportunidade para o setor segurador
- A auto-responsabilização pelo tratamento de dados: o novo paradigma do regime europeu da proteção de dados
- Algumas Notas sobre Acordos de Revogação de Contratos de Trabalho e Acesso ao Subsidio de Desemprego
- Procedimentos para a Conversão de Valores Mobiliários ao Portador em Valores Mobiliários Nominativos
- Licenciamento Zero
- A venda, em processo executivo, de bem imóvel hipotecado faz caducar o contrato de arrendamento, celebrado em data posterior à do registo da hipoteca?
SETEMBRO
- Alertas e Noticias fiscais - Setembro 2017
- Transferências Transatlânticas de Dados Pessoais - “Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA”
- Livro de reclamações on-line
- Novo Regime Jurídico para Prevenção da Prática de Assédio no Local de Trabalho
- Nova Plataforma Digital da Justiça
- A compensação do investimento na requalificação da área central do Porto
JULHO-AGOSTO
- Encerramento do Seminário sobre "O INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO EM PORTUGAL
- A falta de comunicação da seguradora ao lesado de um acidente de viação quanto à assunção ou não de responsabilidades pela produção do sinistro
- A implementação do Regulamento PRIIPs em Portugal
- Alertas e Noticias fiscais - Julho de 2017
- Medidas do Programa “Simplex + 2016” – A modernização e simplificação do regime do livro de reclamações e a criação do livro de reclamações on-line
- Alterações ao Regime do Subsidio de Desemprego e à Contratação de Trabalhadores Desempregados
- A abertura de contas através de meios de comunicação à distância
- Alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano: estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local e outras alterações
JUNHO
- Seminário sobre "O INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO EM PORTUGAL - Desafios e Oportunidades"
- A 4.ª Diretiva de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo e a Comercialização e Distribuição de Seguros
- Alertas e Noticias fiscais - Maio de 2017
- O dossier de compliance e a proteção de dados pessoais
- A isenção de horário de trabalho como instrumento de flexibilização do tempo de trabalho
- Breve análise do prazo para o término das negociações no Processo Especial de Revitalização – artigo 17.º - D, n.º 5 CIRE
- Alojamento Local para Turistas: Condomínios não podem proibir o Alojamento Local
- Proibição de Emissão de Valores Mobiliários ao Portador
MAIO
- Alertas e Noticias fiscais - Abril de 2017
- Livre prestação de serviços em Portugal e exigência de nomeação de provedor do cliente
- A conciliação entre a abolição das tarifas de roaming a nível europeu, a política de utilização responsável e a autorização para cobrar aos clientes em roaming um valor adicional ao cobrado pelas comunicações a nível doméstico
- Teletrabalho
- A reserva de propriedade nos contratos de alienação com financiamento ou a TROIKA contratual dos nossos dias
- Compra de Imóveis para Revenda
ABRIL
- Encerramento dos Seminários sobre Direito Laboral Português, fiscalidade associada e análise comparada com o Direito Espanhol
- A reformulação do mercado de distribuição de seguros ou de resseguros na União Europeia – a Diretiva (EU) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
- Âmbito de aplicação territorial e conceito de dados pessoais no Regulamento Geral de Proteção de Dados
- Direitos do titular dos dados no Novo Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016
- Prestação de Trabalho em Regime de Turnos
- Aprovação das Contas Anuais e Perda de Metade do Capital Social
- Da validade das letras e livranças prescritas como título executivo
- Dupla Descrição Predial
MARÇO
- Seminário sobre Direito Laboral Português, fiscalidade associada e comparação com o Direito Espanhol
- Alertas e Noticias fiscais - Março de 2017
- Circular n.º 1/2017, de 15 de Fevereiro e a prestação de informação por parte de empresas de seguros
- Comissão Europeia apresenta proposta de novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas
- Dever de Conservação de Documentos Laborais
- Da invalidação judicial das deliberações do Conselho de Administração – impugnabilidade direta ou indireta?
- Blockchain – moeda eletrónica, serviços de pagamento e regulação – uma revolução muito regulada
- Breve análise da perda de benefício do prazo em relação aos fiadores
- Alojamento Local para Turistas
FEVEREIRO
- Alertas e Noticias fiscais - Fevereiro 2017
- Consulta pública referente ao projeto de norma regulamentar que estabelece os requisitos de registo, junto da ASF, das pessoas que dirigem efetivamente, fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave e do atuário responsável
- Comissão Europeia propõe revisão do Regulamento sobre a Proteção de Dados Pessoais processados por instituições e órgãos da União Europeia
- Aumento do valor do Indexante dos Apoios Sociais e criação da nova medida Contrato-Emprego
- Princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos
- A (in)admissibilidade da indemnização pela mera privação do uso – o caso específico dos acidentes de viação
- Alojamento mobilado para turistas
