O nosso escritório conta com um departamento especializado em Direito Bancário que possui uma vasta experiência na assessoria jurídica a entidades bancárias, nomeadamente, na abertura de sucursais e escritórios de representação em Portugal, bem como a entidades já estabelecidas em território nacional.
- Assessoria na elaboração de pareceres sobre a actividade das entidades bancárias
- Preparação, revisão e adaptação de contratos bancários de acordo com o direito português.
- Preparação, revisão e adaptação de contratos comerciais relacionados com a actividade das entidades bancárias;
- Assessoria na operatividade relacionada com cartões de débito e crédito (Sistema SIBS);
- Requisitos para a abertura de contas, dados de identificação de clientes, requisitos para a emissão e operatividade de cheques e outros meios de pagamento, etc.
- Informação e análise da legislação relacionada com a actividade bancária.
- Comunicações institucionais
Banco de Portugal; asesoría en el envío de informes
Central de responsabilidad de crédito
Asociación Portuguesa de Bancos
CMVM (Comisión del Mercado de Valores Mobiliarios);