Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.
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A responsabilidade da empresa de seguros nos casos de representação aparente do mediador
As empresas de seguro podem fazer a comercialização dos seus produtos diretamente, através do contacto com o cliente, ou por via indireta, mediante o recurso a mediadores de seguros. Neste último caso, uma das questões que se poderá colocar com maior relevância, prende-se com a eventual responsabilidade da empresa de seguros por qualquer ato ou omissão cometido por um dos seus mediadores de seguros no momento da contratação.
DEPARTAMENTO DE DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
Compliance – desafíos para 2022
A recente publicação do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RPDI) renovou o interesse das empresas na revisão dos seus programas de Compliance. Enunciamos alguns dos principais elementos a ter em conta aquando da implementação ou revisão de um Programa de Compliance eficiente.
DEPARTAMENTO DE DIREITO DA FAMILIA E DA EMPRESA FAMILIAR
Pais Divorciados: pode ser alterada a residência e escola do menor sem consentimento da outra parte?
A questão que se coloca é saber se o progenitor a quem está confiado o menor pode mudar a sua residência, bem como alterar o estabelecimento de ensino de uma forma unilateral e com a oposição expressa do outro progenitor.
DEPARTAMENTO DE DIREITO IMOBILIÁRIO
Comprar, vender, construir ou reabilitar casa? PIP é uma sigla a saber
Na hora de comprar ou vender imóveis, ou querer construir ou reabilitar, importa saber o que está em causa. Explicamos legalmente.
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