Lesados JuicyFields Portugal
Temos vindo a ser contactados por diversos lesados de uma alegada burla levada a cabo pela entidade JuicyFields. Esta entidade disponibilizava uma plataforma de investimento que permitia a realização de negócios na área da plantação de canábis, prometendo rentabilidade do investimento entre 33% e 66%. Desde meados de julho de 2022 foi negado o acesso aos investidores à plataforma e surgiram relatos de que este negócio poderá ser um esquema piramidal, com vista à burla dos investidores.
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Nesta fase encontramo-nos a obter informação de potenciais lesados para prestação de assessoria jurídica em todas as fases dos eventuais processos judiciais associados.
No âmbito deste tema, o Departamento de Direito Contencioso de Belzuz Abogados, SLP propõe-se a realizar o acompanhamento do tema a todos os lesados que pretendam ser representados pelo escritório, designadamente através da apresentação de denúncias crime e acompanhamento do desenvolvimento do mesmo.
Não obstante nesta fase não dispormos de elementos suficientes sobre o tema para nos pronunciarmos sobre eventuais resultados das ações judiciais a instaurar, entendemos que a apresentação de processo crime para averiguação dos factos relatados sobre a conduta da Juicyfields e seus representantes legais e parceiros é essencial e será o caminho correto para eventual ressarcimento dos investimentos efetuados pelos lesados na mencionada plataforma.
É consabido o processo crime se inicia com uma denúncia apresentada num dos órgãos policiais previstos na lei, denúncia essa que dará lugar à abertura de um processo crime.
Posteriormente à abertura do processo, competirá às autoridades judiciais e policiais a realização da averiguação dos factos alegados na denúncia, em especial à Polícia Judiciária, através da sua Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica.
Durante a fase de averiguação, a Belzuz Advogados SLP – Sucursal em Portugal acompanhará o desenvolvimento do tema, com consultas regulares ao processo, com vista à atualização do tema aos seus constituintes.
Atendendo à multiplicidade de denúncias com o mesmo objeto, muito provavelmente os processos serão aglutinados para serem acompanhados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Também aqui a Belzuz Advogados acompanhará o tema e apurará o estado das investigações.
Uma vez terminada a fase de investigação, o Ministério Público optará pela apresentação de acusação ou arquivamento do processo. A acusação ocorrerá caso se tenham encontrado indícios suficientes da prática de um crime, desde que identificados os agentes desses comportamentos. Nessa fase, a Belzuz Advogados propõe-se a acompanhar os seus constituintes, designadamente com a apresentação de eventual acusação e/ou pedido de indemnização civil (PIC).
O PIC será o articulado processual em que se efetuará uma descrição dos factos que sustentam o pedido e se alegarão os prejuízos decorrentes da conduta das pessoas que estão acusadas e será alvo de audiência de discussão e julgamento para a produção de prova dos factos alegados. Será, pois, o documento que configura o pedido de indemnização decorrente da atuação dos arguidos acusados e, caso se comprove a responsabilidade daqueles e se prove o alegado, dará direito a indemnização aos lesados em causa.
Neste âmbito a Belzuz Advogados acompanhará na elaboração e apresentação do PIC, assim como na realização da(s) audiência(s) de discussão e julgamento.
Caso entenda ser pertinente poderá contactar-nos para receção de proposta de honorários para a prestação dos serviços supra identificados.
Para esse efeito, agradecemos o preenchimento do formulário disponível para o efeito, através do seguinte link:
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Departamento Direito Processual e Arbitragem | Portugal
Belzuz Advogados SLP
A presente Nota Informativa destina-se a ser distribuída entre Clientes e Colegas e a informaçăo nela contida é prestada de forma geral e abstracta, năo devendo servir de base para qualquer tomada de decisăo sem assistęncia profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. O conteúdo desta Nota Informativa năo pode ser utilizada, ainda que parcialmente, para outros fins, nem difundida a terceiros sem a autorizaçăo prévia desta Sociedade. O objectivo desta advertęncia é evitar a incorrecta ou desleal utilizaçăo deste documento e da informaçăo, questőes e conclusőes nele contidas.
