PORTUGAL Fevereiro 2021

» A pandemia e o Direito da Insolvência e Restruturação de Empresas

» Dano Morte em acidente de viação – Quantum Indemnizatório

» Juiz pode, sem o acordo dos pais, determinar a residência alternada do menor?

» Comprar um terreno para construir casa em Portugal

» Importantes alterações ao Regime jurídico da autorização de residência para investimento (Golden Visa) a partir de 1 de janeiro de 2022

» Capitalização da sociedade pelos sócios

» Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas, no âmbito da pandemia da doença COVID -19

» Os riscos de um falso negativo num teste de despiste de Covid-19

» Acesso ao processo clínico pelo paciente

» Garantia de resultado em tratamento médico cirúrgico estético 

» A responsabilização do profissional de saúde por falta de informação ao paciente

 

DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E ARBITRAGEM

 

A pandemia e o Direito da Insolvência e Restruturação de Empresas

 
Análise da (in)suficiência das medidas adotadas com vista a mitigar o impacto económico da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid19) e o seu reflexo nos Processos de Insolvência e de Reestruturação de Empresas

 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

 

 

Dano Morte em acidente de viação – Quantum Indemnizatório

 
Estando comummente assente que o dano não patrimonial da perda da vida da vítima é autonomamente compensável, há a considerar para efeitos indemnizatórios a sua tripla vertente: o dano da vítima pela perda do direito à vida, o dano sofrido pela vítima antes de morrer e o dano sofrido pelos familiares da vítima com a sua morte.
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

DEPARTAMENTO DE DIREITO DA FAMÍLIA E DA EMPRESA FAMILIAR

 

Juiz pode, sem o acordo dos pais, determinar a residência alternada do menor?

 
O Departamento de Família e Empresa Familiar trata no presente artigo o tema da residência alternada do filho no caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores, pela relevância que assume no quotidiano das famílias e porque recentemente foi objeto de uma pertinente alteração legislativa, que entrou em vigor no passado dia 1 de dezembro.
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

 

DEPARTAMENTO DE DIREITO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

 

Comprar um terreno para construir casa em Portugal

 
Comprar um terreno para construir casa em Portugal pode ser um processo complexo, com custos na aquisição, na elaboração dos projetos, na construção, assim como nos impostos e taxas adjacentes
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

 

DEPARTAMENTO DE DIREITO DE DIREITO FISCAL E TRIBUTÁRIO

 
Importantes alterações ao Regime jurídico da autorização de residência para investimento (Golden Visa) a partir de 1 de janeiro de 2022
 
As alterações introduzidas no regime jurídico do Golden Visa entram em vigor a 1 de janeiro de 2022, pelo que os investidores que queiram ficar abrangidos pelo regime actual, sem as novas limitações, deverão requerer o Golden Visa até essa data.
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

 

DEPARTAMENTO DE DIREITO DE DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 
Capitalização da sociedade pelos sócios
 
Existem diversas formas para que os sócios injetem capital numa sociedade comercial, podendo ser considerados o empréstimo (suprimento), o aumento de capital e as prestações suplementares. Em cenários em que os sócios pretendam reforçar os capitais próprios poderá ser adequado ponderar a redução de capital social para cobertura de prejuízos.
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

 

DEPARTAMENTO DE DIREITO DE DIREITO DO TRABALHO

 
Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas, no âmbito da pandemia da doença COVID -19
 
Com o crescimento acelerado da pandemia, o Governo decretou, no mês de janeiro, e por tempo indeterminado, a suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais, recuperando o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família.

Apesar disso, a reposição deste regime manteve as diferenças, em termos de apoios sociais, entre os trabalhadores que se encontram abrangidos pelo regime de teletrabalho, ainda que por imposição legal, e aqueles trabalhadores que assim não se encontram. Tais diferenças, após um mês da entrada em vigor daquele regime, foram corrigidas com a aprovação do Decreto-Lei n.º 14-B/2021 de 22 de fevereiro, que alarga o âmbito de aplicação do apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais aos trabalhadores em regime de teletrabalho.
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

 

DEPARTAMENTO DE DIREITO DA SAÚDE

 
 
Os riscos de um falso negativo num teste de despiste de Covid-19
 
Os riscos associados a um falso negativo na execução de um teste de despiste de Covid-19 são elevados, pelo que a análise correta da situação e a definição da responsabilidade associada a esse falso negativo é essencial


 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)


Acesso ao processo clínico pelo paciente
 
Qualquer paciente tem direito a aceder ao seu processo clínico, podendo requerer o acesso e consulta dos registos aí constantes

 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)


Garantia de resultado em tratamento médico cirúrgico estético
 
As intervenções de natureza estética devem ser consideradas como obrigações de resultado, pelo que sobre os médicos que as executam impendem responsabilidades acrescidas perante o utente quando comparadas com as intervenções de natureza curativa

 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
 

A responsabilização do profissional de saúde por falta de informação ao paciente

A responsabilidade civil decorrente de ato médico não se limita ao erro ou à má prática médica, uma vez que pode radicar na violação do dever de informação do paciente relativamente aos riscos e aos danos eventualmente decorrentes do ato médico

 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
LinkedIn LinkedIn
Facebook Facebook
www.belzuz.com/pt/ www.belzuz.com/pt/
YouTube YouTube
 
Newsletters Belzuz Advogados - Portugal                      Suscribirse a la Newsletter Belzuz Abogados - Portugal
 
MADRID   LISBOA   PORTO
   
Nuñez de Balboa, 115 bis - 1º C
(28006) Madrid (España)
Tlf.: (91) 562 50 76
madrid@belzuz.com
 
Av. Duque d´Ávila, 141 – 1º Dtº
(1050-081) Lisboa (Portugal)
Tlf.: (+351) 21 324 05 30
lisboa@belzuz.com
 
Rua Júlio Dinis, nº 204, Esc.314
(4050-318) Oporto (Portugal)
Tlf.: (+351) 22 938 94 52/53
oporto@belzuz.com
Copyright © 2021 Belzuz Abogados. All rights reserved.

A presente publicação contém informação de carácter geral sem que constitua opinião profissional nem assessoria jurídica.. A Belzuz Abogados, S.L.P. reserva todos os direitos. Está proibida a exploração, reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação total ou parcial desta obra, sem autorização escrita da Belzuz Abogados, S.L.P.