PORTUGAL - Outubro 2019

Belzuz Advogados - Despacho internacional (Espanha e Portugal)
Estimado Cliente,
 
Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

PEQUENO-ALMOÇO DE TRABALHO SOBRE DIREITO DO TRABALHO PORTUGUÊS
7 DE NOVEMBRO DE 2019 (MADRID)

 

• Novidades na legislação laboral portuguesa
• Principais modificações e o impacto na contratação a termo

 
Belzuz Abogados, S.L.P. tem o prazer de convidar V. Exas. para o pequeno-almoço de trabalho, que terá lugar em Madrid, no próximo dia 7 de novembro de 2019.
 
Pequeno Almoço de Trabalho sobre Direito do Trabalho português (7 de novembro - Madrid)
 

PEQUENO ALMOÇO DE TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS
14 DE NOVEMBRO DE 2019 (MADRID)

 

• Reflexões e experiências após a entrada em vigor do Regulamento Geral

 
Belzuz Abogados, S.L.P. tem o prazer de convidar V. Exas. para o pequeno-almoço de trabalho, que terá lugar em Madrid, no próximo dia 14 de novembro de 2019.
 
Pequeño-Almoço de trabalho sobre Proteção de Dados (14 de Novembro - Madrid)
 

DPTO. DOS SEGUROS

 

As condições de acesso à atividade de distribuição de seguros na figura de agente de seguros

 
O novo regime jurídico da distribuição de seguros estabelece as condições comuns e específicas de cada uma das modalidades de distribuidores de seguros, determinando quais os requisitos que as pessoas singulares e coletivas devem reunir para o exercício dessa atividade. Este mês abordaremos as condições específicas para a figura do Agente de Seguros.
 
As condições de acesso à atividade de distribuição de seguros na figura de agente de seguros

DPTO. DIREITO LABORAL

 

"CONVERTE +” – nova medida de incentivo à contratação de trabalhadores através de contrato sem termo

 
Encontra-se em vigor, desde o dia 20 de setembro de 2019 e até 31 de março de 2020, a nova medida “Converte +”, que consiste num apoio financeiro transitório, concedido às entidades empregadoras que convertam contratos de trabalho a termo (certo ou incerto) em contratos de trabalho sem termo.

Esta medida procura, assim, promover a qualidade do emprego, incentivando a criação de vínculos laborais mais estáveis.
 
CONVERTE + – nova medida de incentivo à contratação de trabalhadores através de contrato sem termo

DPTOS. DIREITO FISCAL E TRIBUTÁRIO

 

Significantes alterações aos códigos do IRS, IRC e IVA

 
Apresentamos um resumo das principais alterações aos Códigos do IRS, IRC e IVA:

Em sede de IRS e de IRC, e para efeitos de dispensa ou redução da retenção na fonte, em virtude do disposto em convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal, para efeitos de prova perante a entidade obrigada a efetuar retenção na fonte, o Formulário RFI devidamente preenchido passa a ter que ser acompanhada de Declaração certificada de residência fiscal e de sujeição a imposto sobre o rendimento, emitida pelas autoridades fiscais do Estado de residência dos beneficiários dos rendimentos.
 
Significantes alterações aos códigos do IRS, IRC e IVA

DPTO. COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 

Lei de Proibição dos Plásticos nos Restaurantes e Lojas

 
Entrou em vigor no dia 3 de setembro de 2019 a lei que proíbe a utilização de louça de plástico de utilização única nos restaurantes e lojas.
 
Lei de Proibição dos Plásticos nos Restaurantes e Lojas
 

Alterações ao Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento

 
O regime jurídico dos serviços de pagamento sofreu alterações recentes em Portugal, com o objetivo de uniformizar as regras a nível europeu e promover a criação de um mercado de pagamentos mais seguro, eficaz e capaz de acompanhar a transformação digital do setor.
 
Alterações ao Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento

DPTO. DIREITO PROCESSUAL E ARBITRAGEM

 

Como reagir à dissipação de património por parte do devedor

 
Possibilidade de o credor reagir através do instituto da impugnação pauliana quando vê o devedor a dissipar o seu património impossibilitando assim a satisfação do seu crédito.
 
Como reagir à dissipação de património por parte do devedor

DPTO. DIREITO IMOBILIÁRIO

 

Obras ordenadas pela Câmara Municipal

 
A Câmara Municipal pode forçar os proprietários a realizar obras nos seus imóveis? Os proprietários são obrigados a manter os seus imóveis em bom estado de conservação e manutenção e, caso não o façam, as câmaras municipais poderão obrigá-los a efetuar tais obras e, caso as mesmas não sejam executadas, o município poderá tomar posse do imóvel e realizar tais trabalhos.
 
Obras ordenadas pela Câmara Municipal
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