PORTUGAL - Julho/Agosto 2019

Belzuz Advogados - Despacho internacional (Espanha e Portugal)
Estimado Cliente,
 
Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

Aproveitamos a ocasião para lhe desejar umas boas férias.

BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

DPTO. DOS SEGUROS

 

As condições de acesso à atividade de distribuição de seguros na figura de agente de seguros

 
A Lei 7/2019, de 16 de janeiro estabelece as condições comuns e específicas de cada uma das modalidades de distribuidores de seguros, determinando quais os requisitos que as pessoas singulares e coletivas devem reunir para aceder a essa atividade.

Este mês abordamos as condições específicas aplicáveis ao Agente de Seguros.
 
As condições de acesso à atividade de distribuição de seguros na figura de agente de seguros

DPTO. DIREITO FISCAL E TRIBUTÁRIO

 

Mais Valias – Discriminação entre Residentes e Não Residentes

 
A tributação das mais valias resultantes da alienação de direitos reais sobre bens imóveis, realizadas por não residentes em Portugal é objecto de tratamento discriminatório face à tributação dos residentes
 
Mais Valias – Discriminação entre Residentes e Não Residentes

DPTO. DIREITO LABORAL

 

PROGRAMA TECH-VISA – nova medida para atrair trabalhadores estrangeiros altamente qualificados

 
Encontra-se em vigor, desde o dia 1 de janeiro de 2019, o novo programa Tech-Visa, que consiste num incentivo às empresas, tendo em vista o acolhimento de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver uma atividade altamente qualificada em Portugal, contribuindo, assim, para o crescimento económico do país.

O programa Tech Visa procura, assim, complementar os programas “Startup Visa” e “Vistos Gold”, destinando-se a empresas que procuram contratar trabalhadores altamente qualificados a residir fora da União Europeia.
 
PROGRAMA TECH-VISA – nova medida para atrair trabalhadores estrangeiros altamente qualificados

DPTO. COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 

Declaração Inicial do Beneficiário Efetivo pode ser apresentada até 31 de outubro de 2019

 
O prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo foi alargado para 31 de outubro de 2019.
 
Declaração Inicial do Beneficiário Efetivo pode ser apresentada até 31 de outubro de 2019
 

Novo Código da Propriedade Industrial

 
Entrou integralmente em vigor, no dia 1 de julho de 2019, o novo Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei 110/2018, de 10 de dezembro.
 
Novo Código da Propriedade Industrial

DPTO. DIREITO PROCESSUAL E ARBITRAGEM

 

Serviços Mínimos Bancários

 
Sistema de acesso, pelas pessoas singulares, aos serviços mínimos bancários e respetivas condições.
 
Serviços Mínimos Bancários

DPTO. IMOBILIÁRIO

 

Condomínios – Obras em partes comuns do prédio

 
Quem é responsável por pagar as obras necessárias nas partes comuns de um prédio cujo uso está afeto a um número limitado de condóminos? A harmonização entre os diversos direitos que coexistem sobre o mesmo edifício afeto ao regime de propriedade horizontal é por vezes difícil, pois cada Condómino é proprietário exclusivo da fração que lhe pertence e comproprietário das partes comuns do edifício. E nem sempre os interesses de cada condómino são convergentes com os dos demais.

O Departamento de direito imobiliário da Belzuz Abogados debruça-se sobre as obrigações que recaem sobre todos os Condóminos de suportar despesas de manutenção e conservação em partes comuns dos edifícios afetas à utilização exclusiva de apenas um ou mais Condóminos.
 
Condomínios – Obras em partes comuns do prédio
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