Newsletter PORTUGAL - Novembro 2018

PORTUGAL - Novembro 2018

Estimado Cliente,

Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

DPTO. DOS SEGUROS

Validade formal do Contrato de Seguro

O Regime Jurídico do Contrato de Seguro (RJCS) veio alterar substancialmente o regime anterior no que concerne à forma exigida para o contrato de seguro, deixando de ser um contrato formal e passando a ser, como é a regra geral no âmbito contratual, um negócio consensual. Importará, por isso, distinguir o contrato de seguro da apólice e esclarecer o momento em que ocorre a vinculação entre partes.

DPTO. DIREITO LABORAL

O trabalho na era tecnológica, e o direito à desconexão

A utilização das novas tecnologias de informação e comunicação em contexto laboral visam estabelecer novos modelos de prestação de atividade profissional, contudo também levantam questões relacionadas com a (de) limitação dos tempos de trabalho.

DPTO. COMERCIAL E SOCIETÁRIO

Alterações ao Regime dos Contratos Celebrados à distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial

Entrará em vigor no próximo dia 1 de janeiro de 2019, o Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro, que procede às alterações ao Regime Jurídico dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados fora do Estabelecimento Comercial.

Lei da Nacionalidade: acesso ampliado, simplificado e acelerado

As últimas alterações à Lei da Nacionalidade ampliaram as situações em que é permitido o acesso à nacionalidade Portuguesa, simplificaram procedimentos e aceleraram prazos.

DPTO. DIREITO BANCÁRIO

Breve análise dos conceitos de exigibilidade imediata e vencimento automático no caso de dívidas liquidáveis em prestações - artigo 781º do Código Civil

O não pagamento de uma prestação, de um contrato de empréstimo, importará o vencimento automático das restantes prestações, podendo assim o credor exigir a totalidade do crédito que ainda não se venceu, ou carecerá, ainda assim, de interpelação do devedor?

DPTO. IMOBILIÁRIO

O direito legal de preferência nos negócios imobiliários. As alterações m proteção do arrendatário

A necessidade de planeamento de um negócio imobiliário passa, também, pela identificação das entidades que dispõem de direito de preferência na aquisição dos imóveis e, bem assim, da compreensão do formalismo e consequências desse direito.

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