PORTUGAL - Fevereiro 2016

Belzuz Advogados - Despacho internacional (Espanha e Portugal)
Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

Com os nossos melhores cumprimentos,

BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

DPTO. DIREITO DOS SEGUROS

 

Unit-Linked: um seguro financeiro muito especial e densamente regulamentado

 
O presente artigo traça em linhas gerais o que são os seguros unit-linked e aborda a complexa teia de regulamentação legal a que a sua comercialização está sujeita em Portugal, bem como algumas das dificuldades que as empresas de seguros encontram quando querem colocar no mercado produtos desta natureza tão especial, a meio caminho entre o que ainda é um seguro de Vida e o que já é um produto financeiro de investimento, com uma particular complexidade de funcionamento, que depois de se reflete na complexidade da sua própria regulamentação.
 
Unit-Linked: um seguro financeiro muito especial e densamente regulamentado
 

DPTO. DIREITO DIGITAL (TIC)

 

Comissão propõe regras modernas em matéria de contratos digitais

 
Foram divulgadas em Dezembro de 2015, novas regras relativas a direitos de autor e contratos digitais sendo as primeiras propostas legislativas apresentadas como integrantes da Estratégia para o Mercado Único Digital. No total, serão apresentadas 16 iniciativas até ao final do presente ano.
 
Comissão propõe regras modernas em matéria de contratos digitais
 

DPTO. DIREITO LABORAL

 

Aumento do salário mínimo nacional e reposição das regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social fazem antever outras alterações à legislação laboral

 
No final de 2015, o Governo – após negociações diversas com os parceiros sociais – decidiu atualizar o valor da remuneração mínima mensal garantida, o que já não se verificava desde 2014. Para além disso, repôs as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos.
 
Aumento do salário mínimo nacional e reposição das regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social fazem antever outras alterações à legislação laboral
 

DPTO. DIREITO FISCAL E TRIBUTÁRIO

 

Alertas e Noticias fiscais - Janeiro 2016

 
Destacamos, neste período, a extinção da sobretaxa aplicável em sede de IRS introduzida pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, que procedeu à reforma da tributação das pessoas singulares e a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016.
 
Alertas e Noticias fiscais -Janeiro 2016
 

DPTO. DIREITO BANCÁRIO

 

Execução contra a entidade patronal do executado por violação do dever de comunicação

 
Várias são as situações em que o Agente de Execução procede à notificação da entidade patronal do executado para que efectue os descontos no vencimento deste, e aquela, não só não procede aos respectivos descontos, como, em muitos casos, nem sequer dá resposta à notificação que lhe foi remetida.
 
Execução contra a entidade patronal do executado por violação do dever de comunicação
 
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