Contratação pública

Contamos com uma ampla experiência em matéria de contratação pública, temos prestado assessoria jurídica a entidades públicas e privadas em todo o processo de contratação pública, designadamente na elaboração das peças do procedimento (programa de concurso, caderno de encargos e demais documentos relevantes), no acompanhamento de toda a tramitação do procedimento de contratação, na negociação das propostas, celebração do contrato e no posterior acompanhamento da execução do contrato (procedimentos sancionatórios, procedimentos de modificação e extinção do contrato).

Prestamos assessoria jurídica especializada aos nossos clientes – empreiteiros de obras públicas ou fornecedores de bens e serviços – nos procedimentos adjudicatórios de empreitadas de obras públicas ou de aquisição de bens e serviços em todas as suas fases, incluindo a análise e interpretação das peças do procedimento, instrução de propostas e a preparação da audiência prévia em fase de projeto de adjudicação apresentado pela Administração.

 

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