Tributação de não residentes e Residentes não habituais (RNH)

A Belzuz Advogados tem uma vasta experiência no tratamento de questões relacionadas com o estatuto de residentes não habituais, prestando assessoria a pessoas singulares e empresas, nacionais ou estrangeiras. Pela sua dimensão ibérica e presença em Madrid, no Porto e em Lisboa, a Belzuz Advogados tem vindo a acompanhar, em especial, diversos residentes em Espanha na alteração de residência fiscal para Portugal e obtenção do estatuto de residentes não habituais.

O Departamento de Fiscal e Tributário da Belzuz Advogados presta apoio aos seus clientes de forma direta e personalizada desde o momento que antecede a alteração de residência e acompanha todo o procedimento para obtenção do estatuto de residência não habitual e reconhecimento do exercício de uma atividade de elevado valor acrescentado. É ainda prestado apoio jurídico e fiscal em todas as situações relacionadas com o estatuto de residente não habitual que possam eventualmente surgir durante o período de vigência deste regime fiscal.

O Departamento de Fiscal e Tributário da Belzuz Advogados assegura, designadamente, os seguintes serviços:

Previamente à alteração de residência:

  • Preparação de pareceres com a análise da possibilidade de atribuição do estatuto de residente não habitual;
  • Estudo do impacto da alteração de residência e da obtenção do estatuto de residente não habitual;
  • Análise concreta e específica, direcionada para cada cliente, da tributação dos rendimentos ao abrigo do regime fiscal dos residentes não habituais, com o estudo das Convenções internacionais para evitar a Dupla Tributação e exit tax;
  • Acompanhamento dos procedimentos de obtenção de visto e autorização de residência em Portugal para cidadãos de países terceiros;
  • Revisão e preparação de documentos necessários à obtenção do número de identificação fiscal português como não residente;
  • Certificação legal de documentos;
  • Indicação de representante fiscal para clientes provenientes de países terceiros;
  • Obtenção, junto das autoridades fiscais portuguesas, do número de identificação fiscal português como não residente.

Alteração de residência e obtenção do estatuto de residente não habitual:

  • Revisão e preparação de documentos necessários à alteração de residência;
  • Certificação legal de documentos;
  • Registo da alteração de residência para Portugal, junto das autoridades fiscais portuguesas;
  • Apresentação do pedido de residente não habitual perante as autoridades fiscais;
  • Elaboração de requerimento para o reconhecimento do exercício de uma atividade de elevado valor acrescentado: revisão e certificação legal dos documentos necessários à instrução do requerimento;
  • Acompanhamento do processo até reconhecimento do exercício de uma atividade de elevado valor acrescentado por parte das autoridades fiscais, efetuando controlos regulares da situação de cada processo.

Após obtenção do estatuto de residente não habitual:

  • Apoio na apresentação das declarações de rendimentos (Modelo 3 de IRS) a apresentar enquanto residentes não habituais em Portugal;
  • Obtenção de certidões de residência e/ou de domicílio fiscal;
  • Preenchimento e instrução de formulários necessários para acionar as Convenções internacionais e evitar a dupla tributação de rendimentos;
  • Preenchimento e instrução de formulários para obtenção de reembolso de imposto em caso de dupla tributação internacional;
  • Comunicação às autoridades fiscais de qualquer alteração da situação cadastral;
  • Apoio e acompanhamento das gestões de comunicação da saída definitiva do país junto das autoridades fiscais;
  • Apoio na apresentação das declarações de rendimentos (Modelo 3 de IRS) a apresentar enquanto não residentes em Portugal.

 

Mais informação sobre o Departamento Fiscal e Tributário | (Portugal)

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