PORTUGAL  Julho - Agosto 2020

Belzuz Advogados - Despacho internacional (Espanha e Portugal)
Estimado Cliente,
 
Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

Aproveitamos a ocasião para lhe desejar umas boas férias.
 
BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

Seminário online (webinar) Arrendamento de ativos imobiliários
(16 de julho - 9:30hs - Hora Portugal)

 

"¿Que esperar da situação excecional que vivemos?"

 
 
A situação excecional que vivemos afetou profundamente o setor imobiliário e pôs em causa a estabilidade e o cumprimento dos contratos de arrendamento e outras formas contratuais de exploração de imóveis.
Levantam-se inúmeras questões relacionadas com o arrendamento de ativos imobiliários:

• O contexto atual é fundamento para recusar ou atrasar o cumprimento dos contratos de arrendamento, para obter condições mais vantajosas, ou para os terminar?
• Em que circunstâncias se aplicam as medidas excecionais implementadas pelo Governo para flexibilizar os arrendamentos?
• Quais os segmentos do imobiliário mais afetados por esta situação?
• Qual o impacto nas carteiras de ativos imobiliários resultante deste período?

Sabendo que as circunstâncias atuais alteraram contratos em vigor e alterarão futuros contratos, é necessário entender novas fórmulas na negociação de contratos de arrendamento de ativos imobiliários, ajustando os seus proveitos e corrigindo eventuais desequilíbrios para que estes se mantenham rentáveis para o investidor.
 
Veja o programa e inscreva-se
 

DPTO. COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 

Leilão de Energia Solar 2020: candidaturas a partir de 8 de junho

 
Foi publicado no passado dia 29 de maio o Despacho n.º 5921/2020, do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, que procede à abertura do procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à RESP para eletricidade a partir da conversão de energia solar..
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
 

Cessação do Contrato de Agência
 

O agente desenvolve a atividade comercial por conta do principal autonomamente, mediante retribuição e junto de determinada geografia ou clientes. Face ao contexto atual, esclarecemos o regime jurídico aplicável à cessação do contrato de agência.
 
A segunda renovação da Situação de Calamidade e as principais medidas com impacto laboral

DPTO. DA FAMÍLIA E DA EMPRESA FAMILIAR

 

Testamento e planificação sucessória

 
O testamento garante que a parte do património de que se pode dispor é entregue a quem desejamos: sua noção, formalidades e tipos.
 
COVID-19: Criação de um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguros




Divórcio por mútuo consentimento, tramitação e vantagens

 
O Divórcio por Mútuo consentimento permite que os cônjuges terminem o casamento, sem necessidade de invocar os motivos: sua tramitação e vantagens.
 
COVID-19: Criação de um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguros
 

DPTO. DIREITO LABORAL

 

Prorrogação do lay-off simplificado, e novas medidas de apoio à retoma da atividade das empresas e de proteção ao emprego em Portugal

 
 
No seguimento do Programa de Estabilização Económica e Social aprovado pelo Governo no início do mês de junho, o Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho, veio estabelecer novas regras em matéria laboral, em concreto, a prorrogação do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março (“lay-off simplificado”); e a criação de novas medidas de apoio ao emprego: o complemento de estabilização e o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial.

 
A segunda renovação da Situação de Calamidade e as principais medidas com impacto laboral

 

DPTO. DOS SEGUROS


 

A Reestruturação extrajudicial das Empresas
 

O impacto que o novo Coronavírus provocará na economia poderá ser catastrófico para muitas empresas que, antes desta crise, já se encontravam numa situação de fragilidade económica.

Assim, será essencial analisar a possibilidade de reestruturação extrajudicial do passivo das empresas, nomeadamente através do Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (“RERE”).
 
A segunda renovação da Situação de Calamidade e as principais medidas com impacto laboral
 


Densificação dos deveres das seguradoras no âmbito do regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro

 
A ASF emitiu a Norma Regulamentar 8/2020-R, através da qual veio densificar os deveres das empresas de seguros decorrentes do regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro, nomeadamente os deveres de divulgação e informação das medidas adotadas pelo Governo, o dever de diligência aquando do pedido de acionamento de uma destas medidas, por parte dos tomadores/segurados, e ainda os deveres de reporte de informação à ASF.
 
A segunda renovação da Situação de Calamidade e as principais medidas com impacto laboral
 

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