PORTUGAL - Setembro 2019

Belzuz Advogados - Despacho internacional (Espanha e Portugal)
Estimado Cliente,
 
Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

PEQUENO-ALMOÇO SOBRE DIREITO DO TRABALHO
10 DE OUTUBRO DE 2019 (MADRID)

 

• Conflitos aplicáveis ao registo da jornada de trabalho
• Jornada de trabalho “a la carta”

 
Belzuz Abogados, S.L.P. tem o prazer de convidar V. Exas. para o pequeno-almoço de trabalho, que terá lugar em Madrid, no próximo dia 10 de outubro de 2019.
 
Pequeno-Almoço sobre Direito do Trabalho (10 de Outubro - Madrid)
 

DPTO. DIREITO LABORAL

 

Alterações e novidades na legislação laboral

 
Foram recentemente publicados dois diplomas legais que vieram alterar o Código do Trabalho, e diversas matérias com impacto laboral.

Nesse sentido, a Belzuz Advogados preparou uma nota informativa especial, através da qual se referem as principais alterações ao Código do Trabalho e outras relevantes, das quais se destaca uma alteração substancial no regime da contratação a termo e a introdução de uma contribuição por rotatividade excessiva, que terá impacto para muitos empregadores, assim como a revogação do regime de banco de horas individual, e o reforço da proteção na parentalidade.
 
Alterações e novidades na legislação laboral

DPTO. DOS SEGUROS

 

Direitos e Deveres do Mediador de Seguros

 
O novo regime jurídico de distribuição de seguros veio estabelecer novos os direitos e deveres aplicáveis aos mediadores de seguros. Uma vez que o incumprimento desses deveres pode acarretar consequências graves para os mediadores, este mês abordaremos o quadro normativo aplicável.
 
Direitos e Deveres do Mediador de Seguros

DPTOS. DIREITO FISCAL E IMOBILIÁRIO

 

Alterações ao regime legal das SIGI - Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária

 
O quadro legal das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (“SIGI”), aprovado pelo Decreto-Lei 19/2019 foi alterado pela Lei 97/019.

Esta alteração revela, essencialmente, uma grande preocupação com o fomento da atividade de arrendamento e atividades similares (incluindo-se por exemplo, a detenção de imóveis que sejam explorados através de contratos atípicos, como é o caso de exploração de espaços em Centros Comerciais) e, bem assim, a aplicação a estas entidades do regime fiscal aplicável aos demais organismos investimento coletivo que se constituem e operam de acordo com a legislação nacional, previsto nos artigos 22.º e 22.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
 
Alterações ao regime legal das SIGI - Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária

DPTO. COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 

Lei da Proteção de Dados Pessoais

 
Foi publicada a Lei 58/2019 que estabelece o regime legal aplicável à proteção de dados pessoais.

O novo regime aplica-se ao tratamento de dados realizado em território nacional, bem como ao tratamento realizado fora do território nacional efetuado no âmbito de atividade de estabelecimento situado no território nacional ou que afete titulares que se encontrem no território nacional
 
Lei da Proteção de Dados Pessoais

DPTO. DIREITO PROCESSUAL E ARBITRAGEM

 

Recuperação de crédito – Que bens pode o Credor penhorar

 
O Credor poderá intentar uma ação executiva com vista à recuperação do seu crédito, promovendo, para tal, a penhora de bens do devedor. Contudo, o legislador contemplou, no Código de Processo Civil, limites à penhora de certos bens com vista a assegurar a dignidade da pessoa humana como consagrado constitucionalmente.
 
Recuperação de crédito – Que bens pode o Credor penhorar
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