PORTUGAL - Maio 2019

Belzuz Advogados - Despacho internacional (Espanha e Portugal)
Estimado Cliente,
 
Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

SEGUNDO ENCONTRO DA COMUNIDADE DE SEGUROS
11 DE JUNHO DE 2019 (MADRID)

 

"Subscrição de Seguros, aspetos regulatórios e reclamações na América Latina"

 
A Belzuz Abogados, S.L.P. – Sociedade de Advogados e a Insuralex “Global Insurance Lawyers Group Latam Members” têm o prazer de convidar V. Exas. para o 2.º encontro do mercado segurador madrileno, que este ano consistirá num breve seminário e num cocktail no terraço do Hotel Emperador, no próximo dia 11 de junho de 2019.

Será uma excelente oportunidade para conhecer os membros latino-americanos do nosso grupo internacional de advogados de seguros, assim como para realizar novos contatos e rever amigos de longa data.
 
Segundo encontro da comunidade de seguros
 
Segundo encontro da comunidade de seguros

DPTO. DOS SEGUROS

 

O papel da ASF no novo regime jurídico da distribuição de seguros

 
O novo regime jurídico da distribuição de seguros e resseguros reforça os poderes de supervisão e fiscalização da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e, por conseguinte, a correta articulação com essa entidade, por parte dos distribuidores de seguros é essencial.
 
O papel da ASF no novo regime jurídico da distribuição de seguros

DPTO. DIREITO FISCAL E TRIBUTÁRIO

 

Principais alterações no processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes
Análise do Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de fevereiro

 
Foi recentemente publicado o Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de fevereiro que veio proceder à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, e das obrigações de conservação, de livros, registos e respetivos documentos de suporte, que recaem sobre os sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), tendo em vista a simplificação, desmaterialização e promoção do cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e das empresas e de modo a tornar mais fácil e eficiente o seu relacionamento com a Autoridade Tributária.

O Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de fevereiro compila e revê algumas regras nesta matéria que se encontravam dispersas em diplomas avulsos. Face às novidades legislativas, o departamento de Fiscal da Belzuz Abogados, S.L.P. dedica a newsletter do mês de maio à análise das principais alterações promovidas por este diploma.
 
Contratação de trabalhadores por entidades não residentes sem estabelecimento estável em Portugal

DPTO. DIREITO LABORAL

 

Nova medida de apoio ao emprego: o Contrato-Geração

 
Existem cada vez mais empresas estrangeiras a investir em Portugal e, ainda antes de adotarem qualquer estrutura jurídica, contratam trabalhadores.

A newsletter deste mês incide sobre a possibilidade de entidades estrangeiras sem estabelecimento estável em Portugal poderem contratar trabalhadores e quais as a formalidades a cumprir para esse efeito.
 
Nova medida de apoio ao emprego: o Contrato-Geração

DPTO. COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 

Declaração Inicial do Beneficiário Efetivo pode ser apresentada até 30 de junho

 
O prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo foi alargado para 30 de junho.
 
Declaração Inicial do Beneficiário Efetivo pode ser apresentada até 30 de junho
 

Alteração do Regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito –
Mecanismo de Alerta Precoce (MAP)

 
Foi criado o Mecanismo de Alerta Precoce (MAP) e alterado o Regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito.
 
Alteração do Regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito – Mecanismo de Alerta Precoce (MAP)

DPTO. DIREITO PROCESSUAL E ARBITRAGEM

 

Como proceder se tiver um acidente de viação num Estado Membro?

 
A preocupação de garantir que na regularização de sinistros “as pessoas lesadas por acidentes de viação recebam tratamento idêntico, independentemente dos locais da Comunidade onde ocorram os acidentes”, é patente na União Europeia e justifica a harmonização dos mecanismos de indemnização entre Estados Membros que vêm sendo adotados.
 
Como proceder se tiver um acidente de viação num Estado Membro?

DPTO. IMOBILIÁRIO

 

Obras e reparações num imóvel arrendado – de quem é a responsabilidade?

 
A necessidade de reparações nos imóveis e/ou equipamentos instalados no imóvel arrendado, suscita muitas vezes a dúvida sobre quem é responsável pelo pagamento das respetivas reparações: o senhorio ou o inquilino?
 
Obras e reparações num imóvel arrendado – de quem é a responsabilidade?
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