Portugal
Abril 2015

José Garzón García

Exmos. Senhores,

 
Vimos remeter-lhes a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do vosso interesse e utilidade.

Caso desejem obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entrem em contacto connosco através do vosso contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

Com os nossos melhores cumprimentos,
BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal
José Garzón García
Agostinho Pinto Amorim A Belzuz Abogados comunica, com pesar, o falecimento do Colega Agostinho Pinto Amorim, ocorrido no passado dia 30 de março.

Agostinho Amorim era colaborador do escritório de Lisboa desde a sua fundação, em 1998.

Querido e respeitado por todos, excelente profissional na sua área de atividade, deixa saudades pela forma responsável, honesta e empenhada com que encarou, ao longo de todos estes anos, o seu trabalho neste escritório.

Lamentamos a sua perda e acompanhamos a família neste difícil momento.
José Garzón García

DPTO. DIREITO FISCAL E TRIBUTÁRIO

 

Alertas e Noticias fiscais - Abril 2015

 
Destacamos neste período o cumprimento da obrigação declarativa de entrega da Declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS, as Taxas de Derrama lançadas para cobrança em 2015 referente ao período de 2014 bem como o modelo oficial para comunicação dos elementos patrimoniais em caso de cessação de atividade em resultado da transferência de residência, de um estabelecimento estável ou transferência da afetação dos elementos patrimoniais.
Do ISP à ASF: mais do que uma mera redenominação na supervisão dos Seguros?
 
 

REFORMA DO IRS

 
A Lei n.º 82-E/2014 publicada em 31 de dezembro, procedeu a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social. Identificamos as principais alterações introduzidas pela Reforma do IRS
 
REFORMA DO IRS
 
 

REFORMA DO FISCALIDADE VERDE

 
Foi publicada a Lei n.º 82-D/2014, de 31 de Dezembro, diploma que aprova a Reforma da Fiscalidade Verde.
 
REFORMA DO FISCALIDADE VERDE
José Garzón García

DPTO. DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 

Aprovação das Contas Anuais e Perda de Metade do Capital Social

 
Por esta altura, a maior parte das empresas em Portugal, realizam a assembleia geral de sócios anual na qual são aprovadas as contas do exercício findo em 31 de Dezembro do ano anterior. Para muitas empresas, as contas anuais revelam a perda de metade do capital social; nessas situações, os sócios devem tomas as medidas adequadas ao saneamento financeiro da empresa, ponderando, designadamente, a existência de liquidez para injeção de capital, os objetivos comerciais da empresa e as expetativas dos seus sócios, o enquadramento fiscal vigente e, ainda, o impacto na imagem da empresa.
 
Alterações ao Regime Jurídico do Arrendamento Urbano
José Garzón García

DPTO. DIREITO DOS SEGUROS

 

Uma lição da vida real sobre a importância do interesse no contrato de seguro

 
No artigo de Direito dos Seguros desta edição, apresentamos um caso da vida real que chegou aos nossos tribunais e que demonstra bem por um lado a importância prática de conceitos legais como seja o de “interesse” no contrato de seguro, e por outro a importância prática de sermos cuidadosos na altura de escolher as coberturas e as exclusões que queremos para o nosso contrato. Uma desatenção deste tomador acabou por retirar toda a utilidade ao contrato de seguro celebrado, que veio a ser considerado nulo e de nenhum efeito.
 
Do ISP à ASF: mais do que uma mera redenominação na supervisão dos Seguros?
José Garzón García

DPTO. DIREITO DIGITAL (TIC)

 

Alterações às leis sobre Direitos de Autor

 
Das recentes alterações ao regime legal dos Direitos de Autor e Direitos Conexos destaca-se, por um lado, a alteração à regulação da cópia privada e o alargamento ao universo digital da compensação equitativa; por outro, a nova regulação das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, para a sua adequação, nomeadamente, à nova tabela de taxas da lei da cópia privada.

Foi ainda transporta uma directiva comunitária que vem permitir a utilização, em termos específicos, de obras órfãs.
 
O Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário, ao abrigo da Lei n.º 23/2013, de 5 de Março
José Garzón García

DPTO. DIREITO LABORAL

 

Novas Medidas de Combate ao Desemprego

 
Em março de 2015, foram lançadas duas novas medidas que pretendem contribuir para a diminuição da taxa de desemprego em Portugal.

A Portaria n.º 85/2015, de 20 de março, cria o Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho que pretende apoiar a mobilidade geográfica de desempregados, comparticipando parcialmente as despesas respeitantes à aceitação de ofertas de emprego fora da área da sua residência. Por outro lado, Portaria n.º 86/2015, de 20 de março lança a REATIVAR, uma medida que pretende promover a reintegração no mercado de trabalho de desempregados de longa duração através da realização de estágios profissionais.
 
Orçamento de estado para 2015 e restabelecimento das disposições constantes em instrumento de regulamentação colectiva referentes a trabalho suplementar e trabalho prestado em dia feriado
José Garzón García

DPTO. DIREITO BANCÁRIO

 

Para um Direito do Urbanismo Moderado

 
Para serem cumpridos os novos ideais de contenção do Direito do Urbanismo, decorre do RJIGT a urgência na execução coordenada e programada do planeamento territorial, a qual deverá ser a regra e não a exceção. Face à desorganização atual, só através da concretização das operações urbanísticas seguindo um dos sistemas de execução legalmente previstos e, simultaneamente, através da delimitação de unidades de execução será possível remediar erros do passado.
 
Para um Direito do Urbanismo Moderado
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