Jueves, 03 Marzo 2016

Centro de Arbitragem da CCILE quer desempenhar papel relevante em Portugal

VolverA arbitragem voluntária, como forma de resolução extrajudicial dos litígios, está a crescer em Portugal e o objetivo do Centro de Arbitragem da CCILE é contribuir para uma dinamização do mercado oferecendo às empresas mais uma alternativa na prestação de um serviço de justiça centrado nas necessidades das empresas.

O âmbito de atuação primordial do Centro de Arbitragem é a resolução de litígios que resultem do intercâmbio económico entre Portugal e Espanha, países entre os quais as relações são, e projeta-se que serão, cada vez mais intensas, mas alarga-se a quaisquer outros litígios respeitantes a interesses de natureza patrimonial em matéria civil e comercial que não respeitem a direitos indisponíveis e que não estejam exclusivamente submetidos aos tribunais judiciais.

Tendo essencialmente em vista a resolução de processos relacionados entre estes dois países, aproveitando as sinergias decorrentes do profundo conhecimento que a CCILE tem sobre as práticas habituais dos agentes económicos de ambos, o Centro de Arbitragem propõe-se, contudo, ir mais além e captar empresas fora do mercado ibérico.

Fundamental é a adesão das empresas a este tipo de resolução extrajudicial dos litígios por via do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Luso-Espanhola, cuja credibilidade está assegurada pelo prestígio da Câmara de Comércio, entidade a quem foi reconhecido o estatuto de entidade de utilidade pública e que há mais de 40 anos desenvolve um papel primordial nas relações Portugal/Espanha. Para tal, a Câmara tem desenvolvido ações de sensibilização entre os seus sócios para que sejam colocados nos contratos das suas empresas a necessária cláusula de sujeição do litígio à arbitragem, em concreto, através deste Centro de Arbitragem.

Da parte do Centro da Arbitragem as empresas podem contar com uma lista de árbitros de reconhecido prestígio, que conferem independência e imparcialidade à decisão, e com uma tabela de honorários dos árbitros muito competitiva quando comparada com outras instituições arbitrais ou com as custas judiciais.

Em suma, as vantagens que se podem apontar à arbitragem, e em particular ao Centro de Arbitragem da CCILE no que se refere às empresas ibéricas, são inequívocas, permitindo-nos destacar as seguintes: a sua natureza voluntária, a confidencialidade e o caráter especializado da decisão, a simplificação do processo, a celeridade, a eficácia da decisão, e os reduzidos custos face a outras entidades.

 Teresa Lopes Ferreira Teresa Lopes Ferreira 

Departamento de Derecho Procesal y Arbitraje | Portugal

 

Belzuz Advogados SLP

La presente publicación contiene información de carácter general sin que constituya opinión profesional ni asesoría jurídica. © Belzuz Abogados, S.L.P., quedan reservados todos los derechos. Se prohíbe la explotación, reproducción, distribución, comunicación pública y transformación total o parcial, de esta obra, sin autorización escrita de Belzuz Abogados, S.L.P.

Madrid

Belzuz Abogados - Despacho de Madrid

Nuñez de Balboa 115 bis 1

  28006 Madrid

+34 91 562 50 76

+34 91 562 45 40

Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.

Lisboa

Belzuz Abogados - Despacho de Lisboa

Av. Duque d´Ávila, 141 – 1º Dtº

  1050-081 Lisboa

+351 21 324 05 30

+351 21 347 84 52

Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.

Oporto

Belzuz Abogados - Despacho de Oporto

Rua Julio Dinis 204, Off 314

  4050-318 Oporto

+351 22 938 94 52

+351 22 938 94 54

Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.

Asociaciones

  • 1_insuralex
  • 3_chambers_global_2022
  • 4_cle
  • 5_chp
  • 6_aeafa